TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Para utilizar o e-Quester, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir:

Ao clicar no campo “Li e concordo com as condições”, você, LICENCIADO, estará aceitando todos os termos e condições contidos neste termo. Este Contrato de Licença de Usuário Final, é um acordo legal entre iClouds Sistemas Web, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 14.506.206/0001-00, com sede na Rua Professora Leonor de Camargo nº 36 – Vila São José , Itapetininga/SP, denominada LICENCIANTE, na qualidade de titular dos direitos autorais do Aplicativo “e-Quester” e USUÁRIO, denominado LICENCIADO, com o objetivo de outorgar uma LICENÇA DE USO para o aplicativo de código-fonte fechado, para uso de aplicativo mobile denominado e-Quester, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “APLICATIVO”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do APLICATIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes

1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do APLICATIVO, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, aplicativos e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao APLICATIVO ou nenhuma parte dele. 1.1 O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao APLICATIVO ou a qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente TERMO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. 1.2 Também será de propriedade única e exclusiva da LICENCIANTE todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo e Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, aplicativos e qualquer outro material.

2. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este TERMO concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do APLICATIVO. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o APLICATIVO seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do APLICATIVO, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

3. DO PRAZO

O presente TERMO entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará até a manifestação em contrário. Este TERMO poderá ser rescindido conforme estabelecido nesse instrumento.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

Obriga-se o LICENCIADO a: 4.1 Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no APLICATIVO, pelo cadastramento, permissões, senhas. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no APLICATIVO, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no APLICATIVO é sempre do LICENCIADO; 4.2 Não utilizar o APLICATIVO de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros; 4.3 Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do APLICATIVO; 4.4 Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste APLICATIVO; 4.5 Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao APLICATIVO tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE;

5. DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

Obriga-se a LICENCIANTE a: Fornecer, ato contínuo ao aceite deste TERMO, acesso ao APLICATIVO durante a vigência deste TERMO; Suspender o acesso ao APLICATIVO do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor; Alterar as especificações e/ou características do APLICATIVO licenciados para a melhoria e/ou correções de erros; Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e municipais (sede do atendimento prestado) das 08h00 às 18h00 (horário de Brasília), com intervalo das 12:00 às 13:30, via chat (localizado no interior do APLICATIVO).

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE

A LICENCIANTE não se responsabiliza: Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE; Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro; Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço; Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através de APLICATIVO;

7. DA RESCISÃO

A LICENCIANTE poderá rescindir o TERMO a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados.

8. DA RESCISÃO

Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de Itapetininga/SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou demanda oriunda deste termo.